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20 Aug


A Reforma do Imposto de Renda (IR) é a proposta que se refere à taxa em 20% na distribuição de dividendos, assunto que se tornou o principal impasse que impede o avanço do texto, segundo a plataforma para investidores TC.A medida modifica de maneira relevante as receitas de governos estaduais e municipais e os planejamentos tributários de dividendos de diversos setores, estabelecendo algumas dificuldades para alguns deles. A construção civil, por exemplo, a taxa de dividendos aumenta 5 pontos percentuais a carga tributária do setor devido às empresas utilizarem Sociedade de Propósito Específico para cada empreendimento.O mesmo deve acontecer para as empresas de energia, concessionárias de infraestrutura e qualquer outra companhia que preste serviço público. Diante dessas mudanças, agências reguladoras preveem desde já processo judiciais de todos os contratos caso a reforma avance, pois a medida impacta diretamente nas taxas de retorno dos empreendimentosOs Estados e Municípios recebem parte da arrecadação do Imposto de Renda através de fundos constitucionais, e para alterar essa regra seria necessário a implantação de uma lei complementar, opção a qual o relator da reforma, deixou claro que não trabalharia.

A Câmara dos Deputados adiou pela segunda vez a votação da reforma do IR (Imposto de Renda). Um requerimento para retirada de pauta da proposta foi aprovado com 390 votos favoráveis e 99 contra. Os parlamentares, entretanto, não definiram uma nova data para a votação. Segundo o líder do governo,  o impasse para a análise do texto está no pleito dos legisladores para escalonar a tributação de dividendos e o impacto dessa mudança nos repasses de recursos para os municípios. Como mostrou  a Frente Parlamentar Brasil Competitivo defende que o projeto defina uma transição na cobrança do imposto sobre lucros e dividendos.-

 Redução de impostos para empresas inclui bancos No caso dos bancos, a alíquota de CSLL cairia de 20% para 18,5%. Conforme mostrou  a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) apresentou ao relator e ao Ministério da Economia uma proposta de redução da contribuição em cinco pontos percentuais. O argumento dos bancos é de que isso permitiria um aumento na oferta de empréstimos. Mas, segundo especialistas, não há garantia de que a diminuição da CSLL resulte em mais crédito, já que há outros fatores que interferem na quantidade de dinheiro disponível para empréstimos.

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