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30 Nov

A inflação oficial medida pelo IPCA atingiu 1,25% no mês de outubro, a maior variação para este mês desde 2002, o que demonstra o tamanho do problema que o Brasil vive atualmente.

 Para efeitos de comparação, o limite superior da meta de inflação definida para 2021 é de 5,25%, mas nos dez meses deste ano o indicador já acumula variação de 8,24%; nos últimos doze meses acumulados até outubro, a inflação está em 10,67%, a mais alta desde janeiro de 2016, quando atingiu 10,71% e idêntica à inflação do ano fechado de 2015, portanto, auge da crise política que culminou no golpe parlamentar contra Dilma Rousseff.

Apenas no mês de outubro, de acordo com o IBGE, todos os nove grupos pesquisados tiveram alta, com destaque para o maior impacto (0,55 p.p.) e maior variação (2,62%), o grupo Transportes. Influenciado pelo preço dos combustíveis que tiveram alta de 3,21% puxados, principalmente pela gasolina que, em outubro, registrou alta de 3,10%, causando também o maior impacto individual sobre o índice de inflação no mês (0,19 p.p.).

 Com isso, registrou-se a sexta alta consecutiva neste combustível que, em 2021 acumula alta de 38,29% e, em 12 meses até outubro, 42,72%. O combustível fóssil está em tudo, como se sabe, está em tudo, da gasolina no tanque do carro ao diesel no caminhão que transporta frutas e repassa a alta para o frete.

A principal razão para a disparada nos preços dos combustíveis está na política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada na gestão de Pedro Parente à frente da Petrobras no governo de Michel Temer. Na esteira da agenda econômica que animaria o mercado financeiro para o golpe apresentada ainda em 2015, denominada “Uma Ponte para o Futuro”, a política de preços adotada pela estatal buscou privilegiar o comprador de papéis da empresa às custas do consumidor brasileiro.

 Assim, a Petrobras passou a internalizar os custos do petróleo em dólar para toda cadeia produtiva, cuja dependência de combustíveis fósseis é indiscutível. Quando os preços do barril do petróleo começaram a se elevar em 2018, a Greve dos Caminhoneiros demonstrou os limites do PPI e os reflexos por toda cadeia de preços.

Portanto, não apenas a variação da commodity começou a ser repassada diariamente, como as oscilações do real frente ao dólar, o que potencializou o aumento de custos com combustível. Antes de tal política, ainda no governo Dilma Rousseff, as oscilações do petróleo eram amortecidas com objetivo de evitar a disseminação dos preços, o que evidentemente não agradava ao mercado (leia-se financeiro) que hoje comemora a política adotada pela empresa.

 Outro item afetado por tal política que tem tirado o sono do brasileiro, é o botijão de gás que, de acordo com o IBGE, em outubro, registrou a 17ª alta consecutiva e acumula elevação de 44,77% nos preços desde junho de 2020, período de auge da pandemia e que se registraram diversos casos de pessoas que sofreram acidentes cozinhando com outros tipos de combustíveis.

A verdade é que não há como se fazer omeletes sem quebras ovos e a escolha sobre períodos de reajuste ou absorção total por parte do governo sempre estará presente, cabendo à política decidir se privilegia o investidor ou atende ao mercado interno.

 No auge da mudança na política não havia um único crítico de tal política no mercado financeiro, ainda que sabidamente equivocada. Recentemente, porém, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reclamou da política de preços da Petrobras, afirmando que esta atrapalha o combate à inflação.[1]

De volta a 2021, os impactos de tal política continuam a ser sentidos, mas ganharam novos contornos políticos. 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pressionado pela necessidade de manter mobilizada a horda de seguidores, tenta transferir a alta dos combustíveis para a conta dos tributos excessivos, particularmente o ICMS, trazendo para o centro da crise os governadores de estados.

 O imposto em si, dadas as distorções do sistema tributário brasileiro e seu caráter regressivo, é o mais importante do país, pois representa mais da metade de toda carga tributária. No caso da gasolina, no entanto, a alíquota varia de uma região para outra, chegando a 30% em alguns casos; de acordo com a Petrobras, a alíquota que em fevereiro foi de 29%, em agosto caiu para 27,5%. 

Ou seja, o preço disparou e não foi por causa do ICMS, mas, ao contrário, por responsabilidade de algo que está direta e indiretamente nas mãos do presidente, a política de preços da estatal.

Desta forma, o problema de curto prazo a ser resolvido é a política de preços, mas deve-se destacar também que o diversionismo de Jair Bolsonaro e suas sandices não dão paz à moeda brasileira que, hora ou outra, despenca frente ao dólar, pressionando ainda mais não apenas os combustíveis, mas tudo que é importado ou depende de importação para ser acabado, com reflexos diretos sobre a inflação geral.

 Sem estabilidade política e confiança nas medidas econômicas, os agentes trocam seus reais por dólar e saem em busca de segurança, pressionando a taxa de câmbio e obrigando o Banco Central a correr atrás do prejuízo. Destaca-se, todavia, que o golpe de 2016 foi imposto para, entre outros objetivos, trazer a tal da “confiança” e seis anos depois ela parece cada vez mais distante.

Adicionalmente, dois outros fatores são importantes para compor o quadro inflacionário que, mais uma vez, obriga a elevação da Selic, limitando a retomada da atividade econômica. De um lado, vindo do setor externo, uma forte demanda por commodities, especialmente da China, pressiona os preços da soja, proteínas e minério de ferro que chegou a ultrapassar US$ 200 a tonelada métrica no mês de maio, um recorde histórico.

 A soja, também pressionada, bate recordes de produção sucessivos e seus preços elevados encarecem a ração animal no pasto, tendo influenciado a arroba bovina que, no primeiro semestre, atingiu a marca histórica de R$ 320. Se o preço sobe para fora, o produtor também aumenta dentro. Assim, deve-se destacar que o exportador vai bem, obrigado, mas qual o reflexo para o consumidor brasileiro?

Com a renda comprimida e o desemprego em níveis recordes (13,2% no trimestre encerrado em agosto), o brasileiro vem sentindo no estômago o modelo do agronegócio construído para exportação. Segundo estimativa da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o brasileiro consumirá neste ano a menor quantidade de carne vermelha per capita dos últimos 25 anos.

 Além disso, cerca de 19 milhões de pessoas passaram fome em 2020 e mais da metade dos domicílios do país passaram por algum grau de insegurança alimentar, de acordo com os dados da Rede Penssan (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Em 2014, porém, o Brasil havia deixado o mapa da fome da ONU, mas muitos encheram as ruas para pedir “meu país de volta” e tiveram seus desejos prontamente atendidos.

A demanda externa por commodities também acaba afetando outros indicadores como, por exemplo, o IGP-M, principal índice de reajuste dos aluguéis e da construção civil.

 O indicador acumulado em doze meses até outubro chega a 21,73% após ultrapassar marca de 30% em meses anteriores; de janeiro a outubro de 2021, todavia, o indicador acumula alta de 16,74%, fator que tem contribuído para uma equação perversa: imóveis vazios aumento de moradores nas ruas.

 Com a renda comprometida, a população tem a difícil escolha entre morar, comer ou se locomover, ações que têm se tornado cada vez mais complexas de serem feitas simultaneamente.

O segundo fator adicional que pressiona os preços e ameaça a mínima qualidade de vida dos brasileiros é a crise hídrica. As mudanças climáticas provocadas pela ação humana têm, cada vez mais, mostrado sua face, desde as queimadas na Amazônia e no Pantanal no primeiro semestre do ano e que continuam em alguns lugares, até o frio extremo visto no final do mês de julho na região Sul e Sudeste do país; as geadas, por sua vez, também tiveram impacto no preço dos alimentos, pois prejudicou safras de milho e café, encarecendo esses e outros produtos.

A seca, porém, se mostra um problema ainda mais profundo, com impactos sobre a inflação, pois desde junho a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instituiu uma cobrança adicional na conta de luz, a chamada bandeira vermelha 2, cujo kWh teve aumento de 52% atingindo R$9,49.

 A manutenção da crise, todavia, fez com que a agência criasse uma nova bandeira, a da “restrição hídrica”, onde o valor da cobrança extra passou para R$14,20 o kWh, com vigência entre setembro de 2021 e abril de 2022. Sem chuvas, as usinas térmicas, baseadas em combustíveis fósseis e mais poluentes são ativadas, o que aumenta o déficit financeiro do sistema nacional, que este ano deve fechar em R$ 5 bilhões.

Diante de tal quadro, o processo inflacionário não deverá dar trégua nos próximos meses e a reação do mercado financeiro frente à perspectiva de furo no teto de gastos provocado pela PEC dos precatórios, promete jogar ainda mais lenha na fogueira da desvalorização cambial.

 Como desgraça pouca é bobagem, segundo o dito popular, o Banco Central corre atrás do prejuízo, elevando a taxa Selic para, de alguma forma, segurar a taxa de câmbio no curto prazo e ancorar as expectativas de inflação, o que certamente deverá funcionar, mas rebaterá na atividade econômica de 2022, com grandes chances de recessão. 

Trocando em miúdos, é preciso mudar mais do que o governo que se escora em negociatas com o centrão em troca de apoio para reeleição, é urgente a mudança do regime macroeconômico e é isso que o campo progressista precisa debater.

IPCA – Itens Selecionados: Var. % acumulada em 12 meses

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