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17 May

Valor, conta de luz maior, dívidas: veja as questões envolvendo a privatização da Eletrobras

Tribunal de Contas da União vai julgar venda de estatal com dúvidas ainda não resolvidas sobre a operação


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  1. O Tribunal de Contas da União (TCU) agendou para a quarta-feira (18) a retomada do julgamento do processo sobre a privatização da Eletrobras. 

  2. A expectativa é que nesta semana, a corte dê um parecer definitivo sobre a venda do controle da estatal ainda durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é favorável ao negócio. 

  3. O projeto de privatizar a Eletrobras foi anunciado em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A venda foi autorizada pelo Congresso no ano passado e, ainda em fevereiro, ganhou o primeiro aval do TCU.A operação, entretanto, ainda depende do julgamento desta semana na corte. E ainda há muitos pontos a serem discutidos pelos ministros, segundo sindicatos e movimentos que acompanham o processo. 

  4. Quanto vale a Eletrobras? 

  5. A primeira e mais relevante dúvida sobre a privatização da Eletrobras é sobre o seu valor. Centrais sindicais e movimentos populares são contra a venda da estatal. Argumentam, porém, que, se o governo quer mesmo vendê-la, que pelo menos o faça por um preço justo.O governo avaliou que a venda da estatal envolveria cerca de R$ 67 bilhões. O ministro do TCU Vital do Rêgo, entretanto, viu falhas nesse cálculo e apontou que a operação deveria envolver cerca de R$ 130 bilhões –valor que ainda é considerado baixo por ativistas.Contas da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), por exemplo, apontam que a Eletrobras vale, no mínimo, R$ 400 bilhões. 

  6. “O governo quer vender um carro capaz de andar a 200 km/h como se ele andasse a no máximo 80 km/h”, afirmou a advogada Elisa Alves, que representa o Coletivo Nacional dos Eletricitários em ações judiciais contra a venda da Eletrobras.“Trata-se em desfazimento de patrimônio da União por valor menor do que ele de fato representa”, pontuou do Rêgo, em sessão do TCU realizada no mês passado.Ele foi o único que votou contra a privatização da Eletrobras ,

  7. Quais as dívidas da Eletrobras?Na semana passada, do Rêgo também solicitou uma auditoria especial sobre as provisões da Eletrobras para eventuais dívidas da estatal com a Justiça.Essas provisões são uma espécie de reserva que grandes companhias fazem para pagar condenações em processos que elas consideram praticamente perdidos. Quanto maiores são essas reservas, menor o lucro da empresa e menor seu valor. 

  8. Curiosamente, no ano em que o governo pretende colocar a Eletrobras à venda, ela aumentou suas provisões de R$ 17,5 bilhões para R$ 26 bilhões. Segundo a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), essa diferença de R$ 9 bilhões reduziu em 15% o valor das ações da estatal, as quais o governo quer vender.Elisa Alves explicou que as perdas que a Eletrobras estima que terá na Justiça ainda podem ser revertidas. Se isso acontecer após a privatização, o comprador da empresa ganhará com a alta das ações vendidas de forma desvalorizada.“Há grande risco de que a provisão se torne em breve uma fonte de enriquecimento para os novos acionistas privados da empresa”, diz um comunicado da Aeel, emitido dia 13.A conta de luz vai subir?O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a privatização da Eletrobras foi pensada para ter impacto neutro ao consumidor, isso é, para que as contas de luz dos brasileiros não subam.O Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), no entanto, já fez uma estudo sobre o assunto e concluiu que  Isso porque a lei da privatização obriga que a Eletrobras compre energia de termelétricas, cujo custo de produção é maior, e ainda cobre mais caro pela energia que mesmo gera.

  9.  Dúvidas sobre o impacto da privatização das contas de luz foram levantadas pelo ministro do Rêgo no mês passado. Segundo ele, o governo não fez essa conta porque não queria adiar a venda da estatal.“Quanto os cidadãos brasileiros terão de pagar a mais em suas contas de luz por ocasião da venda da Eletrobras? Não se sabe. O poder concedente não calculou. Não houve tempo hábil. ‘Não cabia no cronograma’, é o que se diz”, disse ele, em sessão do TCU.Leonardo Maggi, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), disse que a Eletrobras tradicionalmente vende energia mais barata que empresas privadas, pois foi criada justamente para ajudar no controle dos custos da eletricidade. Se ela for vendida, empresários tendem a mudar sua política de preço para maximizar seus lucros e reduzir o papel social da empresa. 

  10. Haverá mais investimento?Parte desse papel social da Eletrobras é realizar investimentos. O MME declarou que hoje a empresa “não dispõe de capital” para isso. Por isso, precisa vender parte de suas ações.A venda, em tese, injeta dinheiro na empresa para investimentos. 

  11. O TCU, entretanto, não recebeu qualquer informação sobre como esse dinheiro será usado, segundo do Rêgo.

  12. “O ministro de Estado da Economia informou que a privatização da Eletrobras permitirá investimentos da ordem de R$ 15,7 bilhões ao ano”, afirmou ele. 

  13. “Os fluxos de caixa apresentados registram redução de investimentos até atingir o valor nulo em 2051.”

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