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21 Nov

Qual a importância das manifestações populares para a garantia de direitos junto ao Estado?

Esses movimentos têm sido debatidos à luz do direito do indivíduo à liberdade, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, que, implicitamente, garante o direito ao protesto.

 A liberdade é direito inerente ao ser humano, como seu titular único e deve ser protegido e tutelado pelo Estado.

Para que serve a manifestação?Manifestação é um ato coletivo em que os cidadãos se reúnem publicamente para expressar uma opinião pública. ... O objeto das manifestações são, em geral, tópicos de natureza política, econômica e social.

Qual lei brasileira assegura o direito de manifestação política?O direito à manifestação é a garantia constitucional à livre manifestação do pensamento Disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, este direito é um dos pilares da democracia. Neste artigo vamos falar sobre o direito à manifestação, disposto na Lei nº 5250.

TIPOS  de manifestação

  • Denúncia: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. ...
  • Reclamação: Demonstração de insatisfação relativa a serviço público. ...
  • Solicitação: Requerimento de adoção de providência por parte da Administração. ...
  • Sugestão: ...
  • Elogio:

O QUE E NECESSARIO PARA TERMOS RESULTADO 

O que é necessário fazer para uma manifestação?Ao pensar na organização de uma manifestação, é importante começar respondendo algumas perguntas:

  1. Como a nossa manifestação deve contribuir para a mudança desejada?
  2. O que exigiremos e de quem?
  3. A quem endereçamos nossa manifestação?
  4. Qual é a mensagem ou história que queremos transmitir aos que aderirem à manifestação?
  5. O que determina o artigo 5 da lei 5250?A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
  6. O que diz o artigo 5 inciso VI da Constituição?Vejamos: A Constituição Federal, no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
  7. Qual é o artigo 6?Art. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
  8. Quais as bases constitucionais para uma manifestação?De forma sucinta, há três regras constitucionais que, no escopo das decisões judiciais, podem conflitar no caso concreto, quais sejam – liberdade de expressão, liberdade de locomoção e liberdade de reunião – reproduzidas nos incisos IV, XV e XVI do artigo 5o da CF/88, respectivamente.
  9. Qual é a diferença entre protesto e manifestação?Já a MANIFESTAÇÃO é a expressão pública de sentidos ou opiniões coletivas, também independentemente de relação trabalhista alguma. ... 
  10. Logo, a manifestação não é movimento (protesto) e também não é greve e nem paralisação, e, consequentemente, também não se pode aplicar a Lei de Greve a esse caso.Qual é o significado de protesto?O artigo 1º da Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, dispõe que o protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
  11. O que é frases de protesto?
  12. Frases de Protesto
    • Pecar pelo silêncio, quando se deveria protestar, transforma homens em covardes. ...
    • Chega sempre a hora em que não basta apenas protestar: após a filosofia, a ação é indispensável. ...
    • Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele. ...
    • Quem tem medo assimila toda forma de expressão como protesto! NOS TEMOS TUDOS MAIS NAO AGIMOS DE FORMA CORRETA ,,
    • Robert 
    • editor
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