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22 Nov

Maioria do STF decide que governo deve ampliar Auxílio Brasil em 2022

  1. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a ampliação do programa social Auxílio Brasil pelo governo federal em 2022. 

  2. Até então, a lei eleitoral impedia o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de anos com eleições.Até o fim da tarde desta segunda-feira (22), cinco ministros já acompanharam o voto do relator,

  3.  Foram eles Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, GOLMAR E MORAES e Dias Toffoli.O julgamento termina no fim do dia no plenário virtual da corte

  4. .A votação confirma decisão de abril do tribunal, quando os magistrados determinaram que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente."


  5. Verifico que as alegações das partes são impertinentes e decorrem de mero inconformismo com a decisão adotada por este Tribunal, uma vez que as partes não trouxeram argumentos suficientes a infirmá-la, visando apenas à rediscussão da matéria, já decidida de acordo com a jurisprudência desta Corte", declarou Gilmar Mendes, em seu voto, 


  6. O governo federal vem tentando obter a aprovação no Congresso Nacional. O projeto vai abrir espaço no Orçamento para bancar um auxílio de R$ 400, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro.Programa social Auxilio BrasiL


  7. O Auxílio Brasil começou a ser pago na semana passada, com um tíquete-médio de R$ 224, que beneficiou 14,6 milhões de famílias, conforme '

  8. Os valores por beneficiários vão desde R$ 100 a mais de R$ 600.

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