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21 Dec

Congresso aprova Orçamento 2022 com R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil

Confira os valores destinados aos principais setores do país

o pais da vergonha onde o povo ACEITA TUDO CALADO 

  1. ntre outros pontos, o texto prevê um espaço fiscal de R$ 110 bilhões, dos quais R$ 89 bilhões vão financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, substituto do Bolsa Família — essa folga no orçamento foi obtida com as mudanças trazidas pela PEC dos precatórios

  2. . A matéria segue, agora, para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).Na Câmara, o substitutivo foi aprovado por 358 votos a 97. No Senado, foram 51 votos a 20. Horas antes, o texto foi chancelado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde houve um acordo de líderes partidários.Segundo o substitutivo do relator, o valor total das despesas para 2022 será de R$ 4,823 trilhões, dos quais R$ 1,885 trilhão referem-se ao refinanciamento da dívida pública

  3. .Entre outras definições, o texto eleva o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.100,00 para R$ 1.210,00 - sem aumento real. Na proposta original do Executivo, esse valor era de R$ 1.169.

  4. O substitutivo prevê também um déficit de R$ 79,3 bilhões nas finanças do governo federal. É um valor inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022), que era de déficit de R$ 170,5 bilhões. Mas superior aos R$ 49,6 bilhões previstos no texto original do projeto de Lei Orçamentária.

    Inflação

    Segundo o parecer do relator, a aceleração inflacionária impactou o INPC, índice utilizado para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais. 

  5. O acumulado em 12 meses encerrados em novembro ficou em 9,36%.No substitutivo, foi adotada projeção do INPC de 10,18% para 2021, com base na previsão de que o índice deverá se situar em patamar próximo do IPCA esperado pelo mercado, conforme Relatório Focus do Banco Central publicado em 6 de dezembro. A previsão para 2022 é que o IPCA fique em 4,25%.

    Orçamento secreto

    O relator reservou ainda R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, que distribuem verbas do orçamento secreto. 

  6. O apelo do chefe do governo a Hugo Leal ocorreu depois que o deputado não atendeu a um pedido do Ministério da Economia para incluir uma previsão orçamentária destinada ao reajuste dos policiais.

  7.  A pasta comandada por Paulo Guedes havia solicitado R$ 2,8 bilhões para essa finalidade.Já o valor do fundo eleitoral, de R$ 4,934 bilhões, ficou pouco abaixo dos R$ 5,7 bilhões que haviam sido vetados por Bolsonaro e que, posteriormente, foram restabelecidos após o veto presidencial ser derrubado pelo Congresso

  8. .Líderes do PCdoB, Podemos, Psol, Cidadania, Rede e Novo orientaram as respectivas bancadas a votarem contra o projeto, por defenderem um montante menor para as verbas do fundo eleitoral, que são públicas e vão financiar as campanhas eleitorais do ano que vem. 

  9. O posicionamento desses partidos também teve como base a oposição aos R$ 16,5 bilhões para o orçamento secreto.

  10. O acordo fechado pela maioria das siglas para a aprovação do projeto incluiu, entre outros pontos, o reforço das verbas da Saúde e da Educação, que, em 2022, terão, respectivamente, pouco mais de R$ 147 bilhões e de R$ 113 bilhões, respectivamente.

  11.  Além disso, foram reservados R$ 800 milhões para reajustar os salários dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de controle de endemia

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