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15 Oct

Liberdade de expressão é um conceito que prevê a oportunidade de uma ou mais pessoas expressarem suas ideias sem medo de coerção ou represálias. ... Essa é uma das razões por que a liberdade de expressão é premissa para qualquer governo democrático na atualidade,,

Que pode fazer uma pessoa que se sinta vítima de discurso de ódio?Sim. Além da pena de reclusão ao agressor, a vítima de discurso de ódio também pode buscar judicialmente indenização pelos danos morais eventual- mente sofridos. Nesses casos, o melhor a fazer é buscar a assistência na Defen- soria Pública, que oferece essa ajuda integral e gratuita para aqueles que dela necessitam.A proibição explícita de discursos de ódio está, contudo, garantida pela lei contra o preconceito (7.716/89), que proíbe "Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional.


  1. O que é liberdade de expressão garante?A liberdade de expressão, prevista no art. 5º da Constituição Federal, consiste na garantia de livre manifestação, na proteção jurídica de um espaço para que cada indivíduo possa se exprimir socialmente e no direito de se pronunciar ou de se manifestar de qualquer outra forma


  2. Liberdade de Expressão e Mídia


    A preservação dos direitos de expressão deve ser assegurada em qualquer meio de comunicação, incluindo a Internet. A informalidade não deve significar a liberdade total para se dizer o que se quer e ofender as pessoas, causando danos morais.


Quando a liberdade de expressão se torna crime?O nosso sistema jurídico limita penalmente a liberdade de expressão de duas maneiras: criminalizando o conteúdo em si do que é expresso, como nos casos de calúnia, injúria, difamação, ameaça, apologia ao crime, incitação ao crime, racismo etc.; e a expressão não pelo conteúdo em si, mas quando ela se torna punível

 liberdade de expressão é garantida no Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. e no art. 220 que veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”24 de jun. de 2020

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