Equilíbrio fiscal” brasileiro apoia-se numa ilusão: o mito do resultado primário
Equilíbrio fiscal” brasileiro apoia-se numa ilusão: o mito do resultado primário
15 Feb
Equilíbrio fiscal” brasileiro apoia-se numa ilusão: o mito do resultado primário. O discurso oficial sobre a “responsabilidade fiscal” no Brasil baseia-se numa métrica enganosa: o resultado primário, que exclui o pagamento dos juros da dívida pública.Essa escolha metodológica cria a aparência de equilíbrio, enquanto oculta uma sangria permanente de recursos públicos para o sistema financeiro.Na prática, segundo critérios internacionais, o país opera em déficit estrutural há quase três décadas.
O que é o “resultado primário”?
O resultado primário é calculado assim:
Receitas – Despesas (sem contar juros da dívida)
Ou seja, o governo finge que a maior despesa do orçamento não existe.Essa metodologia é divulgada principalmente pelo Banco Central do Brasil e pelo Ministério da Fazenda, sendo usada como referência para políticas de ajuste.
O padrão internacional: resultado nominal
Organismos como o Fundo Monetário Internacional utilizam o resultado nominal, que inclui:✔️ Gastos sociais ✔️ Investimentos ✔️ Custeio do Estado ✔️ Juros da dívida Ou seja: o custo real do governo.Por esse critério, o Brasil registra déficits contínuos desde os anos 1990.
O elefante na sala: os juros
O maior gasto público brasileiro não é:❌ Saúde ❌ Educação ❌ Previdência ❌ Infraestrutura é o pagamento de juros.Anualmente, centenas de bilhões de reais são transferidos para:
Bancos
Fundos de investimento
Rentistas
Grandes investidores
Esse fluxo nunca entra no debate sobre “controle de gastos”.
A ilusão do equilíbrio
Quando o governo anuncia:
“Fechamos o ano com superávit primário”
Na realidade, está dizendo:
“Sobrou dinheiro antes de pagar aos credores.”
Mas depois de pagar os juros, o caixa fica no vermelho.É como alguém afirmar que está financeiramente saudável porque pagou aluguel e comida — mas ignorou o cartão de crédito.
Déficit há 27 anos: o rombo invisível
Desde o Plano Real, o Brasil convive com:
Juros estruturalmente altos
Crescimento fraco
Endividamento crescente
Financeirização da economia
O resultado é um déficit nominal crônico, mascarado por estatísticas convenientes.Esse modelo garante:➡️ Segurança aos credores ➡️ Pressão permanente sobre políticas sociais ➡️ Subordinação do orçamento ao capital financeiro
A função política do “resultado primário”
O resultado primário não é neutro. Ele cumpre três funções políticas:
1️⃣ Legitima a austeridade
Permite dizer que “o problema são os gastos sociais”.
2️⃣ Protege o sistema financeiro
Os juros ficam fora da crítica pública.
3️⃣ Disciplinar governos
Qualquer política social vira “irresponsabilidade”.Assim, o debate fiscal é capturado.
🔄 O ciclo da sangria
O modelo funciona como um circuito fechado:1️⃣ Juros altos elevam a dívida 2️⃣ A dívida exige mais pagamento 3️⃣ O pagamento gera déficit nominal 4️⃣ O déficit justifica cortes 5️⃣ Os cortes afetam o povo 6️⃣ Os juros continuam intocados. É uma máquina de transferência de renda.
Quem paga a conta?
O “ajuste” nunca recai sobre:❌ Bancos ❌ Rentistas ❌ Grandes fortunas Ele recai sobre:✔️ Serviços públicos ✔️ Salários ✔️ Investimentos ✔️ Políticas sociais ✔️ Infraestrutura O povo financia o sistema.
Por que isso é pouco debatido?
Porque o tema envolve:
Poder financeiro
Mídia econômica
Mercado de capitais
Classificadoras de risco
Pressão internacional
Questionar os juros é questionar o núcleo do poder.
O falso moralismo fiscal
O discurso dominante afirma:
“O Brasil gasta demais.”
Mas a realidade é:
O Brasil transfere demais.
Não é um problema de excesso de Estado. É um problema de captura do Estado.
Alternativa: transparência real
Uma política fiscal democrática exigiria:✅ Centralidade do resultado nominal ✅ Auditoria da dívida ✅ Redução estrutural dos juros ✅ Reforma tributária progressiva ✅ Fim da blindagem financeira. Sem isso, o “equilíbrio” continuará sendo ficção.
Conclusão
O chamado “equilíbrio fiscal” brasileiro é uma construção política.Ele existe para:
Esconder que o orçamento foi sequestrado pelos juros.
Há 27 anos, o país vive em déficit real — não por gastar com seu povo, mas por sustentar uma engrenagem financeira que drena riqueza pública para poucos.O resultado primário não mede responsabilidade. Mede submissão.