Isenções fiscais: Assim o “mercado” drena o Brasil

Isenções fiscais: como o “mercado” drena o Brasil.

As isenções fiscais — também chamadas de gastos tributários— são benefícios concedidos pelo Estado a empresas e setores específicos, reduzindo ou eliminando impostos.

Em tese, serviriam para estimular investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento.

Na prática, muitas vezes atuam como um grande mecanismo de transferência de recursos públicos para o setor privado.

O que são as isenções fiscais?

São renúncias de arrecadação feitas pelo governo por meio de:

Redução de alíquotas
Isenção total de impostos
Créditos subsidiados
Regimes especiais

Esses dados são monitorados oficialmente pela Receita Federal do Brasil, que estima anualmente quanto o Estado deixa de arrecadar.Hoje, o Brasil abre mão de centenas de bilhões de reais por ano emimpostos.

Quem mais se beneficia?

As maiores beneficiárias costumam ser:

Grandes bancos
Multinacionais
Exportadoras
Setor financeiro
Agronegócio empresarial
Indústrias concentradas

Enquanto isso, pequenas empresas, trabalhadores e consumidores pagam proporcionalmente mais impostos.👉 O sistema é regressivo: quem tem menos paga mais.

O papel do Estado e da política

Grande parte dessas isenções é aprovada no Congresso Nacional, muitas vezes sob forte pressão de lobbies empresariais.

Já o Ministério da Fazenda costumaalertar sobre o impacto fiscal, mas enfrenta resistência política para cortar privilégios.O resultado é:

Benefícios renovados automaticamente
Pouca fiscalização
Falta de avaliação real dos resultados

O mito: “isenção gera desenvolvimento”

O discurso dominante afirma:

“Sem incentivos, as empresas não investem.”

Mas estudos mostram que, em muitos casos:

As empresas não geram empregos
❌ Não inovam
❌ Não reduzem preços
❌ Apenas aumentam lucros. Ou seja: o Estado subsidia o lucro privado sem retorno social.

Como isso drena o país?

O mecanismo funciona assim:1️⃣ O governo abre mão de arrecadação
2️⃣ Falta dinheiro para políticas públicas
3️⃣ Corta gastos sociais
4️⃣ Aumenta impostos indiretos
5️⃣ Penaliza os mais pobres Resultado:➡️ O povo financia o “mercado”
➡️ O mercado captura o Estado

Impactos diretos

As isenções afetam diretamente:

Saúde
Educação
Infraestrutura
Ciência e tecnologia
Moradia
Transporte

Cada real renunciado é um real a menos para o serviço público.

Privatização indireta do orçamento

Na prática, as isenções funcionam como uma privatização silenciosa do orçamento:

O Estado arrecada menos
Empresas escolhem onde investir
A política pública vira política empresarial

O orçamento deixa de ser instrumento social e passa a ser ferramenta de rentismo.

Relação com o “mercado”

O chamado “mercado” — bancos, fundos, grandes grupos — atua em três frentes:✔️ Pressiona por isenções
✔️ Cobra austeridade depois
✔️ Lucra com juros da dívida É um ciclo vicioso:

Renúncia → Déficit → Ajuste → Juros → Mais poder financeiro

Por que isso quase não é debatido?

Porque envolve:

Interesses poderosos
Financiamento de campanhas
Mídia empresarial
Dependência econômica

O debate é deslocado para “cortar gastos sociais”, nunca para cortar privilégios.

Alternativa: justiça fiscal

Uma política fiscal democrática exigiria:

revisão das isenções
Avaliação com metas claras
Tributação de lucros e dividendos
Imposto sobre grandes fortunas
Fim de benefícios sem retorno social Isso permitiria:Mais investimento público
➡️ Menos desigualdade
➡️ Mais soberania nacional

Conclusão

As isenções fiscais, como operam hoje, não são instrumentos de desenvolvimento.São, em grande parte:

Um mecanismo institucionalizado de drenagem da riqueza nacional.

O “mercado” não produz essa riqueza sozinho — ele a captura por meio do Estado.