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22 Mar

Liberdade de expressão se tornou conceito em disputa entre os espectros ideológicos


  1. A liberdade de expressão é acompanhada do acesso à informação e liberdade de pensamento. Internacionalmente, é um direito considerado especial, com restrições limitadas, conforme explicou  diretora executiva da organização 

  2.  Conectas Direitos Humanos. As restrições são aplicadas, por exemplo, para proteger a ordem pública e a reputação de pessoas.“Todos os direitos são relativos, pois sempre estão em disputa com outros, não é uma particularidade da liberdade de expressão. Mas há duas concepções sobre ele: a liberal, ou seja, sem intervenção estatal; e outra igualitária, que não desconfia do Estado, se ele tem papel de corrigir desigualdades”, explicou. 

  3. A proibição ao discurso de ódio também aparece como uma limitação possível.  

  4. Para defini-lo, seria preciso determinar a extensão da fala que incita violência ou ódio, o quão direta ou violenta é, e qual a possibilidade real de os danos acontecerem. Nesse sentido, a Convenção Interamericana contra o Racismo, ratificada pelo Brasil em maio deste ano, prevê a obrigação de o poder público limitar a circulação de expressões de ódio. “Não se trata necessariamente de medidas penais.

  5.  O Estado precisa tomar ação, que não censura prévia, mas reparações”, afirmou Kweitel.Apesar da urgência contemporânea, a ideia de liberdade de expressão é encontrada pelo menos a partir do século 17, segundo o filósofo Fernando Schüler, ex-secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul. “A liberdade de expressão é um tema difícil, porque tolerar o outro é difícil. A grande temática no início do uso do tema era a divergência religiosa”, afirmou.  

  6. “Muitas das discussões que temos hoje são reproduções, de contextos diferentes, mas com conteúdo muito antigo”, completou 

  7. .Aliada à liberdade de expressão, há garantias ao exercício da imprensa, que enfrentam novos obstáculos, também como resultado das disputas sobre o conceito. “Nossa preocupação é com a censura prévia, quando algum agente estatal impede a publicação.

  8.  A supressão posterior poderia invocar outros direitos, sem que seja censura”, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). 

  9.  Nessa seara, ele aponta proibições judiciais à publicações, que estão se avolumando.Mas há ainda outras preocupações. “

  10. Um recurso contra a liberdade é acionar a Justiça até centenas de vezes para que o jornalista precise responder diversos processos, o que se torna um transtorno”, afirmou.Um comportamento mais recente, que tem as redes sociais como catalisador, são assédios contra jornalistas pela publicação de conteúdo em que há discordância: “

  11. A imprensa passou a ser usada como um espantalho pelos discursos de políticos de várias ideologias”.

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