Liberdade de expressão se tornou conceito em disputa entre os espectros ideológicos
Liberdade de expressão se tornou conceito em disputa entre os espectros ideológicos
A liberdade de expressão é acompanhada do acesso à informação e liberdade de pensamento. Internacionalmente, é um direito considerado especial, com restrições limitadas, conforme explicou diretora executiva da organização
Conectas Direitos Humanos. As restrições são aplicadas, por exemplo, para proteger a ordem pública e a reputação de pessoas.“Todos os direitos são relativos, pois sempre estão em disputa com outros, não é uma particularidade da liberdade de expressão. Mas há duas concepções sobre ele: a liberal, ou seja, sem intervenção estatal; e outra igualitária, que não desconfia do Estado, se ele tem papel de corrigir desigualdades”, explicou.
A proibição ao discurso de ódio também aparece como uma limitação possível.
Para defini-lo, seria preciso determinar a extensão da fala que incita violência ou ódio, o quão direta ou violenta é, e qual a possibilidade real de os danos acontecerem. Nesse sentido, a Convenção Interamericana contra o Racismo, ratificada pelo Brasil em maio deste ano, prevê a obrigação de o poder público limitar a circulação de expressões de ódio. “Não se trata necessariamente de medidas penais.
O Estado precisa tomar ação, que não censura prévia, mas reparações”, afirmou Kweitel.Apesar da urgência contemporânea, a ideia de liberdade de expressão é encontrada pelo menos a partir do século 17, segundo o filósofo Fernando Schüler, ex-secretário de Justiça e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul. “A liberdade de expressão é um tema difícil, porque tolerar o outro é difícil. A grande temática no início do uso do tema era a divergência religiosa”, afirmou.
“Muitas das discussões que temos hoje são reproduções, de contextos diferentes, mas com conteúdo muito antigo”, completou
.Aliada à liberdade de expressão, há garantias ao exercício da imprensa, que enfrentam novos obstáculos, também como resultado das disputas sobre o conceito. “Nossa preocupação é com a censura prévia, quando algum agente estatal impede a publicação.
A supressão posterior poderia invocar outros direitos, sem que seja censura”, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Nessa seara, ele aponta proibições judiciais à publicações, que estão se avolumando.Mas há ainda outras preocupações. “
Um recurso contra a liberdade é acionar a Justiça até centenas de vezes para que o jornalista precise responder diversos processos, o que se torna um transtorno”, afirmou.Um comportamento mais recente, que tem as redes sociais como catalisador, são assédios contra jornalistas pela publicação de conteúdo em que há discordância: “
A imprensa passou a ser usada como um espantalho pelos discursos de políticos de várias ideologias”.
Comments
