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20 Aug

No Chile, nasce a Frente pela Unidade da Classe Trabalhadora

Reproduzimos a seguinte declaração programática da Frente pela Unidade da Classe Trabalhadora, onde o PTR, partido irmão do MRT no Chile, é integrante.


Com as novas  entidades signatárias desta declaração resolveram dar um passo unitário e formar uma nova conformação perante estas eleições, pretendendo lutar pelo conjunto das reivindicações de Outubro e retomar o caminho de luta, mobilização e auto-organização da classe trabalhadora e do povo, com a perspectiva de acabar com o Chile da transição pactuada e lutar por um governo da classe trabalhadora.Desde 18 de outubro de 2019, a classe trabalhadora e o povo, junto com os jovens, as mulheres e as nações oprimidas, se expressam com a perspectiva clara de acabar com o regime chileno de 30 anos herdeiro da ditadura. Com aquele levante, com assembleias, com milhões de mobilizados nas ruas e com a linha de frente, foi aberto um processo que questionou os pilares do legado de Pinochet.Para deter a revolta, desde as fileiras do antigo regime, seus partidos e parlamentares, da UDI à Frente Ampla de Boric, assinaram o Acordo de Paz para salvar o governo Piñera e desviar a luta para uma nova transição que lhes permita restabelecer a governança para que nada mude.Na esquerda, os signatários do pacto - a Frente Ampla e os que acabaram legitimando-o como Partido Comunista - querem que acreditemos que é possível cumprir as demandas de Outubro no marco do quadro institucional herdado da ditadura. Esse caminho não é apenas improdutivo, mas antecipa novas frustrações para nossa classe.O questionamento do Chile dos 30 anos não foi encerrado. A luta pela liberdade dos presos da revolta, por acabar com as AFPs (Administradoras de Fundo de Pensão), por salários e aposentadorias que garantam a cesta básica, por um fim à essa saúde que mata e adoece os trabalhadores e por um sistema de saúde e educação pública de qualidade e gratuitos, entre outras demandas estão longe de serem resolvidas. Com mais a pandemia, milhões de nós temos visto nossas condições agravadas enquanto prossegue o saque em nome dos grandes empresários, banqueiros e multinacionais.Um mês depois de instalada a Convenção Constitucional, apesar de nem a direita nem a antiga Concertación obterem o um terço, a Convenção respeitou as regras do Acordo de Paz e se manteve longe das urgências populares. A Frente Ampla é a principal guardiã de uma Convenção subordinada aos poderes constituídos, como mostra seu recente voto a favor de dois terços, e junto com o PS e o PC acabaram se conciliando com o antigo pinochetismo. Eles não são uma alternativa para a classe trabalhadora. O seu programa baseia-se no aumento de impostos e no endividamento, sem acabar com os saques dos grandes donos do país, e procuram alianças com os antigos neoliberais do PS, falsos amigos do povo.A Lista do Povo, que se apresentava como alternativa, acabou subordinada às regras da cozinha e ao Pacto pela Paz. Muitas e muitos companheiros que têm expectativas de que vão marcar um caminho diferente, viram que este caminho de conciliação os leva a uma crise, atravessada por várias denúncias de máquinas e negócios de prata, e uma intenção de se subordinarem ao antigo parlamentarismo e abandonar a mobilização. Eles são "independentes", mas seu programa não é fundamentalmente diferente do programa de Boric de reforma do Estado capitalista e de não acabar com este sistema econômico e social de exploração e opressão.Para eles, as organizações que assinaram esta declaração, resolveram dar um passo unitário e formar uma nova referência perante estas eleições que pretende lutar por todas as reivindicações de outubro; denunciar a subordinação da Convenção aos poderes instituídos e exigir que rompa com o pacto de 15 de novembro, decreto de anistia para todos os presos políticos por briga e deliberar sobre: NO + AFP, direito à saúde, moradia e educação, o direito ao aborto e as reivindicações do movimento de mulheres e LGTBIQ+, direito de voto para maiores de 14 anos, devolução de terras ao povo mapuche pelo direito à autodeterminação, nacionalização de recursos estratégicos sob o controle de trabalhadores para resolver demandas sociais, entre outras medidas. Ou seja, exigir que se declare soberano, discuta e tome todas as providências sem respeitar qualquer limitação dos antigos poderes que o Acordo de Paz busca.Uma frente operária que denuncia as agressões dos empresários e as armadilhas dos antigos partidos do regime, bem como a conciliação daqueles que afirmam representar o povo, mas acabam ao lado da direita e da antiga Concertación. Uma frente que se propõe a retomar o caminho de luta, mobilização e auto-organização independente da classe trabalhadora e do povo, na perspectiva da greve geral, que permita acabar com o Chile da transição e lutar por um governo da classe trabalhadora em ruptura com o capitalismo e pelo socialismo.A partir desta iniciativa lutamos pelos seguintes pontos que colocamos à consideração dos sindicatos, assembleias territoriais e populares, coordenadores, comitês e potes comuns, para retomar o caminho de mobilização por nossas reivindicações, e pela conquista de um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo:1- Liberdade imediata para os prisioneiros da revolta e do povo Mapuche. Anulação das leis anti-protesto e anti-terrorismo. Julgamento e punição de Piñera e seu governo, e dos policiais envolvidos nos assassinatos. Cadeia comum, perpétua e efetiva para o genocida e seus cúmplices civis. Dissolução da polícia.2- Salário mínimo e pensão de 600 mil pesos. Não há mais AFP. Sistema de previdência solidária administrado por trabalhadores e aposentados. Proibição de demissões e suspensões. Chega de trabalho precário. Trabalho para todos, distribuição da jornada de trabalho sem afetar o salário entre empregados e desempregados. Anulação das leis anti-sindicais. Direito à greve efetiva. Negociação coletiva por ramo. Pelo triunfo de todas as lutas dos trabalhadores. Chega de conciliação de burocracias como a CUT com governo e empresários. Plano de luta para retomar a trajetória da greve geral.3- Sistema público de saúde gratuito e de qualidade para o benefício dos trabalhadores. Chega de subsídios para clínicas e Isapres (Instituições de saúde previdenciária). Educação pública, gratuita, laica e não sexista em todos os níveis, sem subsídio ao ensino particular ou à igreja.4- Moradia decente para famílias trabalhadoras. Para um plano nacional de habitação. Eliminação do IVA. Impostos progressivos sobre grandes fortunas e impostos extraordinários sobre os lucros de grandes empresários e banqueiros.5- Que todo político, funcionário e juiz ganhe o mesmo que um professor. Chega dos privilégios da casta política e judicial. Direito de revogar representantes que traem o mandato popular. Direito dos maiores de 14 anos de votar e ser eleitos. Eleição popular de juízes e julgamentos por júri. Dissolução do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal.6- Devolução imediata e restituição das terras usurpadas ao povo e nação Mapuche. Desapropriação de áreas florestais nas mãos de Matte e Angellini e grandes grupos econômicos. Direito à autodeterminação do povo Mapuche.7- Chega de saques. Fora com as multinacionais do cobre. Nacionalização sem indenização e sob administração de trabalhadores, da grande mineração, junto às comunidades. Nacionalização e nacionalização sem pagamento de todas as empresas privatizadas na ditadura e da democracia sob a gestão dos trabalhadores e controle dos usuários populares.8- Chega de feminicídios, transfeminicídio e outros crimes de ódio. Nem um a menos. Pelos direitos das mulheres trabalhadoras, trabalho igual, salário igual. Berços e jardins gratuitos nos locais de trabalho e de estudo. Contra todas as formas de opressão ou discriminação contra gays, lésbicas, travestis, intersexuais e transexuais.9- Pela independência política dos sindicatos do Estado e de seus governos. Não ao diálogo social com grandes empresários. Fora a burocracia sindical. Por lideranças antiburocráticas e classistas. Pela auto-organização dos trabalhadores e do povo em comissões, coordenadores e assembleias.10- Contra o bloqueio e qualquer tipo de agressão imperialista contra Cuba. Por uma política internacional de apoio à rebelião operária e popular em todo o mundo. Pela unidade socialista da América Latina. Solidariedade com a resistência do povo palestino contra o Estado sionista e racista de Israel.11- Enfrentar o desastre ambiental que o capitalismo provoca em todo o mundo. Em nosso país, a seca progressiva, a destruição de ecossistemas, as plantações de florestas de pinheiros e eucaliptos, a imposição de mineradoras, estão destruindo o meio ambiente em que vivem milhões de pessoas. Lutamos para planejar o uso e consumo dos recursos naturais, a serviço da classe trabalhadora e do povo.

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