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04 Apr

O que é um crime de guerra? Putin pode ser julgado em Haia? Entenda


A expressão saiu repetidamente da boca de Joe Biden, presidente dos Estados Unidos da América, que acusou mais de uma vez a Rússia de ter cometido crimes de guerra na Ucrânia, país que os russos invadiram em 24 de fevereiro deste ano.

As imagens que chegam da guerra na Ucrânia foram transferindo a expressão dos discursos de condenação para a constatação dos olhares mais comuns, num choque brutal que culminou nas imagens de Bucha, cidade a 60 quilômetros de Kiev, onde centenas de civis mortos foram encontrados espalhados na rua, em alguns casos com as mãos amarradas nas costas e jogados em valas comuns, tendo as autoridades ucranianas e os seus aliados acusado os soldados russos de terem cometido esses crimes.

O que é um crime de guerra?Aquilo que define o que é um crime de guerra está inscrito num conjunto de tratados que constituem as chamadas Convenções de Genebra, mas os contornos se estendem a outros documentos conhecidos como Leis e Costumes de Guerra. 

O Estatuto de Roma, que em 1998 instituiu o Tribunal Penal Internacional, é outro documento fundamental.A IV Convenção de Genebra — as três primeiras Convenções de Genebra protegem combatentes e prisioneiros de guerra, enquanto a quarta, adotada depois da II Guerra Mundial, em 1949, protege os civis —, assinada por todos os Estados-membros da Organização das Nações Unidas, o que inclui a Rússia, enumera o que são considerados crimes de guerra:– Homicídio doloso;– Tortura ou outros tratamentos desumanos, incluindo as experiências biológicas;– 

O ato de causar intencionalmente grande sofrimento ou ofensas graves à integridade física ou à saúde;– Destruição ou apropriação de bens em larga escala, quando não justificadas por quaisquer necessidades militares e executadas de forma ilegal e arbitrária;– 

O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de uma potência inimiga;– Privação intencional de um prisioneiro de guerra ou de outra pessoa sob proteção do seu direito a um julgamento justo e imparcial;– Deportação ou transferência, ou a privação de liberdade ilegais;– Tomada de reféns;Já o Estatuto de Roma, de 1998, no artigo 8.º, define os crimes de guerra que o Tribunal Penal Internacional “terá competência para julgar”.

 Essa lista inclui, para além das ações já sinalizadas nas Convenções de Genebra, atos como:– Atacar intencionalmente a população civil em geral ou civis que não participem diretamente nas hostilidades;– Atacar intencionalmente pessoal, instalações, material, unidades ou veículos que participem numa missão de manutenção da paz ou de assistência humanitária, de acordo com a Carta das Nações Unidas, sempre que estes tenham direito à proteção conferida aos civis ou aos bens civis pelo direito internacional aplicável aos conflitos armados;–

 Lançar intencionalmente um ataque, sabendo que o mesmo causará perdas acidentais de vidas humanas ou ferimentos na população civil, danos em bens de caráter civil ou prejuízos extensos, duradouros e graves no meio ambiente que se revelem claramente excessivos em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa;


MAIS UMA JOGADA DO IMPERIALISMO 

Provocar a morte ou ferimentos a um combatente que tenha deposto armas ou que, não tendo meios para se defender, se tenha incondicionalmente rendido;– Saquear uma cidade ou uma localidade, mesmo quando tomada de assalto;– Utilizar veneno ou armas envenenadas;– Utilizar gases asfixiantes, tóxicos ou similares, ou qualquer líquido, material ou dispositivo análogo;Quem julga os crimes de guerra?Os crimes de guerra podem ser julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda. É um tribunal que nasce do já citado Estatuto de Roma, adotado a 17 de julho de 1998, criado com o objetivo de julgar sujeitos individuais pela prática dos mais graves crimes internacionais: genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra.Em 2012, o senhor da guerra congolês Thomas Lubanga foi a primeira pessoa a ser condenada pelo TPI, considerado culpado de recrutar e usar crianças como soldados no seu exército rebelde entre 2002 e 2003.É uma organização independente, apesar da estreita ligação à ONU, só pode exercer jurisdição num dos seus 123 Estados-membros. O tribunal não tem força policial própria e depende da cooperação do Estado para prender os suspeitos. As condenações podem incluir penas de prisão e multas.A Rússia e a Ucrânia, no entanto, não pertencem ao TPI — atenção, não são casos únicos, também os Estados Unidos da América e a China não são membros do tribunal que funciona desde 2002.No entanto, a Ucrânia, mesmo não sendo signatária do Estatuto de Roma, aceitou por duas vezes a autoridade deste tribunal. A primeira foi, através de uma declaração formal, para que fosse permitida uma investigação formal aos confrontos com as forças separatistas russas entre novembro de 2013 e fevereiro de 2014. A segunda, de “duração indefinida”, autoriza o Tribunal de Haia a “identificar, processar e julgar os perpetradores e cúmplices de atos [criminosos] cometidos em território ucraniano a partir de 20 de fevereiro de 2014”.É importante salientar que o TPI não é o único meio para julgar este tipo de crimes. A ONU pode, por exemplo, entregar um inquérito aos crimes cometidos na Ucrânia a um tribunal internacional híbrido, criado especificamente para este conflito, como aconteceu em relação à antiga Yugoslávia, ou ainda criar um tribunal para julgar Vladimir Putin e todos aqueles que sejam responsáveis pelos crimes perpetuados, como, no passado, se fez em relação ao tribunal militar de Nuremberga para julgar líderes nazistas.Por último, também é possível entregar o inquérito a um país em que os tribunais nacionais reconheçam o princípio da jurisdição universal para crimes de guerra, como é o caso da Alemanha.Putin pode ser julgado em Haia?É um cenário que, na antevisão, parece extremamente difícil. Tendo em conta que o TPI não realiza julgamentos sem a presença do réu e que a Rússia não reconhece a autoridade desta instituição, a única forma de eventualmente capturar Putin é através de um mandado de detenção que seria colocado em prática quando o presidente russo entrasse num país signatário do Estatuto de Roma.Como Presidente, o russo Vladimir Putin tem imunidade estatal e não pode ser processado por outros países, mesmo que seja por crimes de guerra, possibilidade reservada ao tribunal internacional e só no caso hipotético de Putin ser preso e enviado para Haia quando a investigação avance, se as acusações forem confirmadas e caso seja emitido um mandado de detenção internacional.Que crimes de guerra ocorreram na Ucrânia?A primeira vez que o termo crimes de guerra começou a ser discutido, na sequência da guerra na Ucrânia, aconteceu no início do mês de março quando começou a circular nas redes sociais um vídeo de um tanque russo, deliberadamente e sem qualquer justificação plausível, atropelando um carro civil.No entanto, foi em 19 de março que vimos o termo ser utilizado pela primeira vez pela União Europeia que denunciou “um grande crime de guerra” em Mariupol: dezenas de milhares de habitantes, carentes de tudo, estão retidos na cidade devastada, onde uma maternidade e um teatro, que serviam de refúgio a mulheres e crianças, foram bombardeados.Esta teria sido a primeira vez que se utilizou oficialmente, pelas instituições, a denominação de crime de guerra.Até agora, têm sido vários os relatos de casos que encaixariam nos critérios acima citados, mas aquele que teria sido mais chocante, pelos relatos e impacto visual das imagens dos fotógrafos publicadas nos meios de comunicação social, foi o que aconteceu em Bucha, no domingo, pelo menos, 410 civis foram mortos e encontrados espalhados na rua. Um rasto que foi testemunhado tanto por ucranianos como pela imprensa internacional depois de as tropas russas terem abandonado a região.

A Rússia já está sendo investigada?Sim. Desde o dia 1º de março que o TPI anunciou que ia investigar o conflito, pela voz de Karim Khan, procurador-geral do tribunal.A investigação já feita pelo TPI aos conflitos que alastraram no país em 2013 e 2014 levam os observadores do TPI a considerarem que “existe uma base razoável” para se acreditar nas alegações de “crimes de guerra e crimes contra a humanidade” na Ucrânia.Khan pediu que os países membros fornecessem meios para a investigação e que todos os que tivessem conhecimento de crimes de guerra que fizessem a informação chegar ao seu gabinete.No dia 24 de março, dezenas de países se reuniram para prometer apoio à ação do TPI na Ucrânia, oferecendo dinheiro, tecnologia e experiência para a investigação às ações russas na invasão iniciada há um mês.Numa reunião de representantes de 38 nações, em Haia, o procurador-chefe do TPI pediu que os países apoiassem a ordem internacional.“Se não colocarmos o nosso dinheiro onde está o nosso discurso coletivo, se não dermos apoio real, mas nos limitarmos a lamentar, as coisas podem piorar. E a História não vai nos julgar bem”, disse o procurador Karim Khan, durante uma reunião de representantes de mais de 20 países na residência do embaixador britânico em Haia.Antes do encontro, o Reino Unido já tinha prometido aumentar o apoio à investigação do TPI sobre a Ucrânia. A França, que é o terceiro maior contribuinte para este tribunal internacional, anunciou que vai fornecer magistrados, investigadores e especialistas, para além de 500 mil euros em financiamento.Já no final do mês, a Polônia, Lituânia e Ucrânia avançaram com a criação de uma equipe para pesquisar alegados crimes de guerra e contra a humanidade cometidos em território ucraniano, um trabalho para apoiar a agência de coordenação judicial Eurojust, a partir de Haia.Os três países tinham assinado sexta-feira um acordo para permitir o intercâmbio de informações e facilitar as investigações, mas o grupo pode ser ampliado a outros Estados da União Europeia e a países terceiros que queiram participar.O Departamento de Defesa dos Estados Unidos também está recolhendo provas de crimes de guerra cometidos pelas forças russas durante a invasão da Ucrânia, para eventuais processos contra os responsáveis na justiça,Um dia antes dos acontecimentos em Bucha, a ex-procuradora internacional Carla Del Ponte pediu ao Tribunal Penal Internacional um mandado de prisão para o Presidente russo, Vladimir Putin, após a invasão à Ucrânia.Para Carla Del Ponte, a antiga procuradora que se tornou conhecida após lidar com casos como o genocídio no Ruanda, esta é a única forma de prender um “autor de um crime de guerra” e colocá-lo perante a justiça internacional.No entanto, ressalvou que a emissão do mandado não garante a prisão de Putin, caso este continue na Rússia. Contudo, o Presidente russo ficará impossibilitado de deixar o país, o que constitui “um sinal de que muitos Estados estão contra ele”.Por outro lado, defendeu ser preciso encontrar provas que incriminem altos funcionários políticos e militares. “A dificuldade é justamente chegar ao topo da cadeia de comando para identificar quem planejou, ordenou e executou esses crimes de guerra”,

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