Para enfrentar a miséria tributária brasileira
A discussão acerca da tributação no Brasil é marcada por uma polarização estrutural em torno do papel do Estado no desenvolvimento econômico e na mediação dos conflitos sociais. Nos campos hegemônicos da esquerda liberal, os herdeiros encontram na regulação institucional do capital
A discussão acerca da tributação no Brasil é marcada pela polarização em torno de qual deve ser o papel do Estado.
Nos campos hegemônicos da esquerda liberal, os discípulos de Keynes encontram na regulação institucional do capital – sobretudo na tributação progressiva – o método mais eficiente de estabelecer o sonho social-democrata – mesmo que tenham se provado pouco capazes de estabelecer os meios políticos desta proposição em um país subdesenvolvido e dependente, e tenham se limitado a tímidas reformas.
— sobretudo por meio da tributação progressiva — o principal instrumento para viabilizar um projeto social-democrata.
Trata-se da aposta em um Estado capaz de redistribuir renda, corrigir falhas de merc
ado e induzir o crescimento
.Entretanto, essa perspectiva tem se mostrado limitada no contexto de um país periférico, subdesenvolvido e dependente como o Brasil.
Mesmo quando chegaram ao governo, esses setores foram pouco capazes de construir os meios políticos, sociais e institucionais necessários para sustentar reformas estruturais profundas.
O Estado possui margem de manobra limitada;
As elites locais estão organicamente associadas ao capital internacional;
A estrutura produtiva é primária-exportadora ou financeirizada;
A base tributária recai majoritariamente sobre o consumo e o trabalho.
Tributação progressiva sem ruptura estrutural
No caso brasileiro, a defesa da tributação progressiva, embora necessária do ponto de vista distributivo, tem operado como uma proposta descolada das correlações reais de força. Sem enfrentar:A financeirização,
A hegemonia do rentismo,
A captura do Estado,
A internacionalização do capital,
✔️ Política fiscal moderada
✔️ Compromisso com o mercado financeiro
✔️ Preservação dos privilégios das elites. Esse arranjo produz avanços pontuais, mas mantém intacta a estrutura regressiva do sistema tributário.
O Estado como gestor da dependência
Ao não questionar os fundamentos do poder econômico, a esquerda liberal acaba reduzindo o Estado ao papel de gestor da dependência. Em vez de atuar como instrumento de transformação estrutural, ele passa a administrar contradições:Compensa parcialmente a pobreza,
Amortece conflitos sociais,
Sustenta a acumulação privada,
Garante a estabilidade do sistema.
O impasse político
A incapacidade de avançar além de reformas tímidas não é apenas técnica, mas essencialmente política. Ela decorre de:Baixa mobilização popular permanente;
Dependência de coalizões conservadoras;
Subordinação ao capital financeiro;
Medo do confronto com as elites.
Para além do keynesianismo periférico
O problema central não está na defesa da justiça fiscal em si, mas em sua dissociação de um projeto mais amplo de transformação. Em economias dependentes, a tributação progressiva só se torna efetiva quando articulada a:Política industrial soberana;
Controle do capital financeiro;
Reforma patrimonial profunda;
Democratização do Estado;
Integração regional autônoma.
Conclusão
No Brasil, a hegemonia da esquerda liberal produziu um projeto tributário limitado, ancorado em referências europeias transplantadas para uma realidade periférica.A ausência de enfrentamento estrutural converteu a tributação progressiva em uma promessa recorrente, raramente concretizada.
Mais do que um problema técnico, trata-se de um impasse histórico:
Não há justiça fiscal duradoura sem disputa real pelo poder econômico.Se quiser, posso desenvolver esse trecho como parte de um capítulo teórico mais amplo, relacionando tributação, dependência e luta de classes no Brasil.
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