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03 Nov

Em manobra pró-governo, Lira altera ato da Câmara e pavimenta caminho para PEC dos Precatórios

“A Câmara se desmoralizando para ajudar Bolsonaro”, critica deputada Perpétua Almeida (PCdoB), vice-líder da oposição

  1.  A tentativa de atrair mais apoios para APROVAREM A PEC DOS PRECATORIOS  o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou uma norma oficial no início da noite desta quarta-feira (3) para dispensar de registro biométrico parlamentares que estejam em missão oficial fora da Casa

  2. . A medida vale para sessões e reuniões.A ideia é permitir a participação desses deputados na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021, que pode ser avaliada pelo plenário ainda nesta data DA  bancadas de partidos alinhados com o governo Bolsonaro 

  3. .Em manifestação feita nas últimas horas pelo Twitter, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), uma das vice-líderes da oposição, disse que o documento assinado por Lira representa “a Câmara se desmoralizando para ajudar Bolsonaro” DISSE que a medida representa uma volta atrás em relação a uma norma anterior editada pela mesa diretora da Câmara. 

  4. A Casa está em processo de retomada ao trabalho 100% presencial.“Há 15 dias a mesa baixou uma resolução proibindo as votações on-line, caso o deputado não desse presença na Casa, e [informando] que qualquer um que faltasse à sessão [presencial] não poderia mais votar do seu estado. 

  5. Agora, pra angariar votos pra ‘PEC do Calote’, o presidente Arthur muda a decisão da mesa pra garantir votação suficiente”. 

  6.  Na prática, a iniciativa de Lira autoriza parlamentares que estejam em viagem oficial à Escócia possam marcar presença na votação. O país é sede da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), que ocorre desde o último dia 31 e atraiu a presença de diferentes deputados, autoridades e outras lideranças brasileiras.

  7. Para aprovar a PEC, o governo QUE UM ROUBO NA CARA DO POVO PRECISA DE 308 VOTOS DO “quórum qualificado”, por se tratar de uma alteração na Constituição Federal. 

  8. A sessão plenária da noite desta quarta (3) será a quarta vez em que a gestão Bolsonaro e seus interlocutores no Congresso tentarão votar a PEC 23.Das outras vezes não houve apoio majoritário necessário nem quórum que garantisse ao Palácio do Planalto uma segurança de previsão do placar para se colocar a medida em votação sem o risco de perder a disputa

  9. .A medida estabelece um teto para o pagamento de dívidas resultantes de decisões judiciais condenatórias – os chamados “precatórios” – que penalizam a União.

  10.  De acordo com o governo, a ideia é abrir uma folga fiscal nos cofres públicos para ajudar que deverá suceder o Bolsa Família, o chamado “Auxílio Brasil”, que ainda não foi oficialmente apresentado.Uma das principais polêmicas relacionadas ao texto é o fato de a PEC 23 comprometer o calendário do pagamento de recursos a serem canalizados para a área de educação por meio de precatórios devidos pela União a determinados estados e municípios.

  11.  As verbas em questão têm relação com débitos referentes ao fluxo orçamentário do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).\sendo assim o Brasil sofre mais uma perca onde esta a esquerda

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