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13 Jun

Senado aprova projeto que obriga redução do ICMS sobre combustíveis e energia no Brasil

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O Senado Federal brasileiro aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto que impede alíquotas mais altas para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta foi aprovada por 65 votos a 12.Em linhas gerais, o projeto sobre as taxas do ICMS — um tributo estadual — estabelece que esses itens passarão a ser considerados 

bens e serviços essenciais, conforme a Agência Senado. Com isso, os estados ficam proibidos de cobrar taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%.Atualmente, esses bens e serviços estão classificados como supérfluos, e o ICMS incidente em alguns estados supera os 30%.

Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução nos percentuais resultará em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, podendo comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e educação. Segundo eles, a mudança também prejudicará os municípios, já que 25% do é destinada aos cofres das prefeituras. 

O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por outros senadores. Os parlamentares também aprovaram um destaque, apresentado pelo MDB, que garante os pisos constitucionais da saúde e da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Devido às mudanças no texto original, a proposta voltará para análise na Câmara dos Deputados.

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