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22 Sep

Um novo olhar para o teto

Próxima aposta do governo é maquiar a âncora fiscal e desenvolver gatilhos que permitam gastar mais que o limite previsto em situações de calamidade.

  1. A continuidade (e em quais condições) do teto de gastos tem sido um assunto recorrente dentro da equipe econômica do governo federal. Há alguns meses o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu atenção especial de seus técnicos na busca de soluções para que o governo conseguisse gastar mais sem ferir a responsabilidade fiscal. A única saída encontrada até agora é a flexibilização do teto, que permitiria ao governo federal elevar os gastos acima da inflação caso haja um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e redução da dívida pública no ano anterior. Seria criado também um gatilho que liberaria um cheque em branco para despesas em períodos de recessão econômica, independentemente do nível de endividamento. 

  2. O texto, que precisa passar pelo Congresso Nacional ainda este ano para valer ano que vem, poderia abrir um espaço entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões no Orçamento de 2023, o que ajudaria a cumprir as promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, caso da manutenção do Auxílio Brasil turbinado em R$ 600. 

  3. Com as regras atuais, o governo só conseguiu incluir no Orçamento do próximo ano um valor de R$ 405 para o Auxílio.

  4. O desenho inicial da proposta determina diferentes réguas de aplicação dependendo do nível da dívida bruta do governo geral. Se a dívida estiver abaixo de 60% do PIB, a elevação do teto acima da inflação será um ponto percentual menor do que o crescimento do PIB do ano anterior. Ou seja, se o PIB crescer 3%, o governo poderia aumentar suas despesas em 2% acima da inflação no ano seguinte. Se o PIB aumentar entre 0% e 1%, não haveria alta real nos gastos. O cálculo muda se a dívida pública ficar entre 60% e 80% do PIB.

  5.  Aí o aumento de gastos também será um ponto abaixo do avanço da atividade, mas não haverá alta real do gasto se o PIB crescer entre 0% e 2%. Quando a dívida ultrapassar os 80% do PIB, a correção de gastos irá repassar a inflação do ano anterior.Segundo Paulo Guedes, o teto atual foi “mal construído e por isso tivemos que ajustar”. A fala, dirigida a empresários em encontro no Rio de Janeiro, tentou explicar as manobras deste ano que jogaram para cima do teto mais de R$ 60 bilhões.

  6. O projeto pensado pela equipe de Guedes já foi até debatido na capital federal com professores da Universidade de Brasília (UnB).

  7.  Quem apresentou a proposta de tornar o ‘puxadinho’ oficial foi o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos da pasta, Rogério Boueri.Mas essa não é a única proposta em curso. Há também uma ideia desenvolvida pela equipe do Tesouro Nacional. O modelo prevê um coeficiente de ajuste que funcione como uma espécie de “bônus” pela redução da dívida, incentivando os gestores a gastar melhor e assim ter mais margem de investimentos para o ano seguinte. E foi inspirada nessa sugestão do Tesouro que a equipe econômica de Guedes também incluiu os parâmetros da dívida em sua proposta. Um dos assessores técnicos do ministro afirmou que o texto foi muito bem recebido por economistas justamente por ter essa âncora pautada na redução do endividamento e não apenas no represamento de recursos.Boueri garantiu que os fundamentos do teto de gasto seriam preservados, “mas haveria margem de manobra tanto para os casos recessivos quanto para os casos de elevações de receitas associadas a crescimento econômico [e não à carga tributária]”.

  8.  Hoje a dívida pública do Brasil está em 77,6% do PIB. Com a projeção do governo de que a atividade econômica crescerá 2,7% neste ano, o teto já poderia ter um aumento real de 1,7% em 2023. Nesse contexto, seria possível abrir um espaço de pouco mais de R$ 32 bilhões nas contas. 

  9. O debate sobre a elevação do teto de gastos já é antigo, pelo menos para os membros do Tesouro Nacional. 

  10. A promessa era apresentar o projeto após as eleições, com o objetivo de aproximar o futuro presidente de alternativas para garantir que a âncora fiscal mantivesse o compromisso público com as contas sem prejudicar o crescimento do País.

    A viabilidade no curto prazo, o tempo de vigência e exceções ainda são negociadas em sigilo.

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