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15 Sep
15Sep

O documento foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O valor de R$ 1.800 é uma média ponderada levando em conta a população carcerária de todos os estados. Há, no entanto, diferenças gritantes: enquanto em Pernambuco o custo é de R$ 955 por preso por mês, no Tocantins esse valor chega a R$ 4.200.

  1. O CNPCP lista como custos as despesas com pessoal (salários dos agentes e outros encargos), transporte, material de limpeza, água, luz, telefone, lixo, esgoto, itens de higiene, alimentação, atividades educacionais, recursos de saúde, entre outros.“
  2. No levantamento realizado pela presente pesquisa, 11 unidades da federação mencionaram utilizar a referida resolução como referência para realizar seus cálculos. Contudo, apenas seis unidades federativas de fato forneceram os dados seguindo minimamente os parâmetros propostos pela resolução do CNPCP. 
  3. Os dados reunidos no relatório, incluindo as muitas discrepâncias entre as metodologias e valores apresentados pelas unidades da federação, evidenciam uma vez mais a falta de parametrização e transparência quando se trata dos valores que compõem os custos da reclusão de indivíduos no sistema prisional brasileiro”, afirmam os autores do estudo.Não foram obtidas informações dos estados do Acre, Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
    “Com taxas crescentes de encarceramento, a política prisional brasileira inevitavelmente acarreta grandes custos para os cofres públicos. É urgente, portanto, saber com precisão como esses recursos estão sendo alocados, e o que esse conjunto de informações de fato revela sobre a gestão das políticas penitenciárias. E, para tanto, são essenciais dados qualificados e confiáveis.”
    O último RELATORIO mostra que o número de presos - contando os em regime aberto e em carceragens da Polícia Civil - passa de 750 mil no Brasil. 
  4. Ou seja, trata-se de um gasto bilionário.

  5. “Uma análise de custos do sistema prisional pode ser inócua caso não se contemple também uma discussão a respeito da efetividade do serviço prestado. Realizar esse exercício, contudo, é desafiador. 
  6. A noção de custo, sem dúvida, é de fácil compreensão e, via de regra, vem acompanhada de cifras que impressionam o público menos acostumado a lidar com temas orçamentários.
  7. Já discussões sobre efetividade das políticas públicas são mais matizadas e demandam maiores esforços para sua apreensão. Soma-se a isto o fato de existir pouco apelo para a população – que, em geral, não enxerga as pessoas privadas de liberdade como sujeitos de direitos –, e, portanto, importa-se pouco com a eficiência dos serviços a elas prestado”, afirmam os autores do estudo.Por isso, eles defendem a criação de um índice que leve em conta nove pontos:
    • Assistência material (alimentação e kits de cuidado pessoal)
    • Saúde (infraestrutura e equipe de atenção básica)
    • Educação (infraestrutura e percentual de presos estudando)
    • Assistência jurídica (espaço exclusivo para atendimento jurídico e quantidade de defensores atuando)
    • Trabalho (vagas disponíveis em sala de produção, número de pessoas trabalhando e número de pessoas que receberam curso profissionalizante)
    • Segurança e acessibilidade (infraestrutura, número de mortes violentas e de fugas, rebeliões e motins)
    • Contato com mundo externo e convívio (local específico para visita social e íntima e visita do Conselho da Comunidade)
    • Servidores penais (existência de refeitório, vestiário e alojamento, presença e funcionamento de escola penitenciária, ao menos um agente para cada 5 presos e atividades técnicas e de segurança)
    • Ocupação (taxa de ocupação)
  8. “O desenvolvimento de uma metodologia de quantificação dos custos dos estabelecimentos penais, sem dúvida, pode ser uma poderosa ferramenta para subsidiar a tomada de decisões. 
  9. O desenvolvimento de uma política pública eficaz para o sistema prisional brasileiro depende de informações confiáveis”, dizem.Na avaliação do defensor público e ex-diretor do Depen Renato De Vitto, o estudo representa um avanço, dado o esforço do CNJ em reunir dados relativos aos custos com a gestão de unidades prisionais de praticamente todo o país. 
  10. “A iniciativa é ótima e vem suprir uma lacuna que é super grave, que é a contabilização das despesas do sistema prisional do país. Houve também uma tentativa de estabelecer uma metodologia para a aferição do custo, o que é, sem dúvida, meritório”, diz o especialista.Para o ex-diretor do Depen, um aspecto evidente do levantamento é que o Estado tem investido mais naquilo que ele classifica como o “custeio mínimo” no sistema prisional.
    “A maior parte das despesas é para pagar o carcereiro para bater cadeado e a quentinha do preso. Estamos falando do mínimo possível para a cadeia funcionar”,

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